Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da OPWEB, criar uma conta, contratar ou usar qualquer uma das nossas plataformas, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade (/politica-de-privacidade). Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar, não utilize os serviços.

• Controladora: OPWEB
• Localização: Ourinhos • São Paulo
• Site: https://opweb.com.br
• Contato e Encarregado de Dados (DPO): contato@opweb.com.br

2. Definições

• OPWEB: a prestadora dos serviços descritos nestes Termos.
• Plataformas: os produtos SaaS e sistemas da OPWEB, como OpWeb Flow, PDV Arara, VoceJoga e OpWeb Hub (painel de assinaturas e portal do assinante).
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata as Plataformas.
• Usuário: quem acessa as Plataformas por conta do Cliente.
• Contatos: as pessoas com quem o Cliente se relaciona por meio das Plataformas (por exemplo, quem recebe ou envia mensagens de WhatsApp).
• Meta: Meta Platforms, Inc. e afiliadas, responsáveis pelo WhatsApp Business Platform.

3. Os serviços

A OPWEB desenvolve sistemas web, produtos SaaS e aplicativos e disponibiliza as Plataformas por assinatura. O conteúdo institucional do site tem caráter informativo e não constitui proposta vinculante; a contratação de serviços sob medida depende de proposta e contrato próprios. Funcionalidades, planos e limites de cada Plataforma são os descritos no momento da contratação.

4. Cadastro e conta

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• O Cliente é responsável pela guarda das credenciais, pelas ações realizadas com elas e pelos Usuários que cadastrar. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente à OPWEB.
• A OPWEB pode recusar cadastros ou bloquear contas quando houver indício de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

5. Uso aceitável

É proibido usar o site e as Plataformas para:

• violar leis, direitos de terceiros ou a privacidade de qualquer pessoa;
• enviar mensagens não solicitadas (spam), correntes ou comunicações sem a base legal ou o consentimento exigidos;
• divulgar conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, discriminatório, violento ou que explore menores;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não lhe pertencem, burlar controles de segurança ou realizar testes de invasão sem autorização por escrito;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa das Plataformas, salvo se a lei permitir;
• sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento dos serviços.

6. WhatsApp Business Platform e plataformas da Meta

Algumas Plataformas permitem ao Cliente conectar a sua conta do WhatsApp Business por meio da integração oficial da Meta, da qual a OPWEB é provedora de tecnologia (Tech Provider). Ao usar essa integração, o Cliente declara e se obriga a:

• cumprir os Termos da Plataforma Meta, os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp, vigentes (https://www.whatsapp.com/legal/business-terms e https://www.whatsapp.com/legal/business-policy);
• enviar mensagens somente a Contatos que tenham dado consentimento (opt-in) para recebê-las, informar de forma clara como podem cancelar (opt-out) e atendê-lo prontamente;
• usar apenas modelos de mensagem permitidos e respeitar as janelas de atendimento e os limites definidos pela Meta;
• não usar o serviço para produtos ou conteúdos proibidos pelas políticas da Meta;
• responder, como controlador, pelos dados dos seus Contatos, pela base legal do tratamento e pelas informações prestadas a eles (LGPD).

A OPWEB não é a Meta nem o WhatsApp e não controla a disponibilidade, os preços, as regras ou as decisões da Meta (como limites de envio, bloqueio ou banimento de números). A Meta pode alterar ou cobrar diretamente por conversas e mensagens, nos termos das suas políticas. A OPWEB pode suspender a integração quando necessário para cumprir exigências da Meta ou da lei.

7. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Os dados pessoais dos Contatos tratados nas Plataformas pertencem ao Cliente: ele é o controlador e a OPWEB atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do Cliente e para prestar o serviço contratado. A OPWEB adota medidas técnicas e administrativas de segurança (art. 46 da LGPD), notifica o Cliente sobre incidentes relevantes, auxilia no atendimento a pedidos de titulares e elimina ou devolve os dados ao término do contrato, conforme a Política de Privacidade.

O Cliente se compromete a coletar e inserir nas Plataformas apenas dados que tenha legitimidade para tratar e a não registrar dados pessoais sensíveis sem base legal adequada.

8. Planos, cobrança e inadimplência

• As Plataformas são oferecidas por assinatura recorrente, em ciclos e valores informados na contratação. Pode haver período de teste (trial), sem cobrança, nos termos informados.
• Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras (por exemplo, PIX e boleto); a OPWEB não armazena dados completos de cartão.
• Em caso de atraso, o acesso poderá ser mantido por um período de carência, com avisos ao Cliente, e depois suspenso até a regularização. Dados do Cliente não são apagados durante a suspensão, observados os prazos da Política de Privacidade.
• Reajustes e mudanças de plano serão comunicados com antecedência razoável.
• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, salvo condição diversa em contrato específico. Quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor prevalece, inclusive quanto ao direito de arrependimento.

9. Propriedade intelectual

O site, as Plataformas, o código-fonte, as marcas (incluindo OPWEB e o símbolo hexagonal), os layouts e a documentação são de propriedade da OPWEB ou licenciados a ela e protegidos pela legislação aplicável. O Cliente recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso durante a assinatura. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente continuam sendo dele; ele concede à OPWEB autorização para tratá-los apenas para prestar o serviço.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter as Plataformas disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível. Falhas de terceiros (provedores de internet, nuvem, gateways e Meta) estão fora do nosso controle. Níveis de serviço específicos, quando existirem, constarão em contrato.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a OPWEB não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das Plataformas, nem por atos ou omissões do Cliente, dos Usuários ou de terceiros, nem por conteúdos e mensagens enviados pelo Cliente a seus Contatos. Quando aplicável, a responsabilidade total da OPWEB se limita ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não permita limitar.

12. Suspensão e encerramento

A OPWEB pode suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança, ordem de autoridade, exigência da Meta ou inadimplência. O Cliente pode encerrar a relação a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade; o Cliente deve exportar o que precisar antes do término.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data de início da vigência constam no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail, pelo painel ou no site. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ourinhos/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o assegurar.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso das Plataformas: contato@opweb.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@opweb.com.br.