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Legal e privacidade

Política de Privacidade

Como a OPWEB coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no site institucional, nas plataformas SaaS e na integração com o WhatsApp Business Platform (Meta), em conformidade com a LGPD.

Versão 1.0 · Vigente desde 21 de outubro de 2026

1. Quem somos e o que esta Política cobre

A OPWEB desenvolve sistemas web, produtos SaaS (como OpWeb Flow, PDV Arara, VoceJoga e OpWeb Hub) e aplicativos sob medida. Esta Política explica, de forma transparente, como tratamos dados pessoais quando você visita o nosso site, entra em contato conosco, contrata ou usa as nossas plataformas, ou quando os seus dados chegam até nós porque você conversou, por WhatsApp, com uma empresa que utiliza uma solução OPWEB.

Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e as políticas aplicáveis da Meta para provedores de tecnologia (Tech Providers) da plataforma WhatsApp Business.

2. Nossos papéis: controladora e operadora

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata dados em nome de outro (operador). A OPWEB atua nas duas posições, conforme o caso:

  • Como CONTROLADORA, quando decidimos como e por que tratar os dados: visitantes e contatos do site, clientes contratantes da OPWEB (cadastro, cobrança e relacionamento) e usuários das nossas plataformas (login, segurança e suporte).
  • Como OPERADORA, quando tratamos dados em nome e segundo as instruções de um cliente nosso: por exemplo, os contatos, as conversas e as mensagens de WhatsApp dos clientes finais de uma empresa que usa o OpWeb Flow. Nesse caso, a empresa cliente é a controladora, define a finalidade e a base legal do tratamento e responde pelas informações prestadas a você.

3. Dados pessoais que tratamos

Tratamos apenas o necessário para cada finalidade (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD):

  • Visitantes do site: dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e páginas acessadas, registrados nos logs do servidor por segurança e para cumprir o Marco Civil da Internet.
  • Formulário de contato: nome, e-mail, tipo de projeto e o conteúdo da mensagem que você decidir escrever.
  • Clientes contratantes e usuários das plataformas: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de cobrança e de assinatura, perfil de acesso, registros de atividade (auditoria) e credenciais de acesso (senhas armazenadas apenas em formato irreversível — hash).
  • Integração com o WhatsApp Business Platform (Meta): número de telefone e nome de perfil do contato, conteúdo e mídias das mensagens enviadas e recebidas, metadados (data/hora, status de entrega e leitura) e identificadores técnicos da conta do cliente (como o ID da conta do WhatsApp Business e do número de telefone) e o token de acesso concedido por ele.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Orientamos os nossos clientes a não solicitar nem registrar esse tipo de dado nas plataformas sem base legal adequada. Também não utilizamos dados de pessoas para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre elas.

4. Para que usamos os dados e em quais bases legais

  • Responder a contatos e propostas recebidos pelo site — execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e, quando for o caso, consentimento (art. 7º, I).
  • Prestar, manter e dar suporte às plataformas contratadas — execução de contrato (art. 7º, V).
  • Emitir cobranças, controlar adimplência e cumprir obrigações fiscais e contábeis — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, V e II).
  • Garantir a segurança, prevenir fraudes e manter registros de acesso — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
  • Enviar comunicações sobre novidades da OPWEB — somente com o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I).
  • Tratar mensagens de WhatsApp em nome de clientes — conforme as instruções do cliente controlador, que responde pela base legal desse tratamento (art. 7º e art. 39).

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para finalidade diferente da informada, nem incompatível com ela.

5. Integração com a Meta (WhatsApp Business Platform)

A OPWEB é provedora de tecnologia (Tech Provider) da plataforma WhatsApp Business da Meta. Nossos clientes conectam, com a própria autorização, a sua conta do WhatsApp Business às plataformas OPWEB para enviar e receber mensagens, automatizar atendimentos e acompanhar relatórios. Os dados recebidos da Meta por essa integração são tratados da seguinte forma:

  • Usamos os dados exclusivamente para prestar o serviço contratado pelo cliente que conectou a conta — nunca para publicidade, perfilamento, revenda ou qualquer finalidade própria da OPWEB.
  • Não vendemos, licenciamos nem compartilhamos esses dados com corretores de dados (data brokers), redes de publicidade ou terceiros que não sejam necessários à prestação do serviço.
  • Acessamos apenas as permissões que o cliente autorizou ao conectar a conta; o token de acesso é armazenado de forma protegida e usado somente para chamadas à API em nome dele.
  • Cada cliente enxerga somente os dados da própria conta: os ambientes são segregados por cliente.
  • O cliente pode revogar o acesso da OPWEB a qualquer momento, nas configurações de integrações do seu Meta Business Manager ou desconectando a conta no painel da plataforma. Ao encerrar a relação, eliminamos os dados da conta conforme a seção 8.
  • Cabe ao cliente controlador obter o consentimento (opt-in) dos seus contatos para enviar mensagens e respeitar a Política de Mensagens do WhatsApp Business. Pedidos de parar de receber mensagens (opt-out) devem ser atendidos imediatamente.

A Meta e o WhatsApp também tratam os dados trafegados por suas plataformas, como controladores independentes, segundo as próprias políticas: https://www.whatsapp.com/legal/business-policy e https://www.facebook.com/privacy/policy.

6. Com quem compartilhamos dados

O compartilhamento ocorre somente quando necessário e com garantias contratuais de confidencialidade e de proteção de dados:

  • Provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, backup e e-mail transacional que sustentam nossas plataformas.
  • Instituições de pagamento e gateways, para a emissão e a conciliação de cobranças (PIX e boleto).
  • Meta Platforms, para entregar e receber mensagens pelo WhatsApp Business Platform, nos termos da seção 5.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
  • Eventuais sucessores, em operações societárias (fusão, aquisição ou reorganização), com a mesma proteção prevista nesta Política.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores — entre eles a Meta e provedores de nuvem — podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD: realizamos apenas para países ou organismos com grau de proteção adequado ou mediante garantias como cláusulas contratuais específicas ou padrão, ou nas demais hipóteses legais, sempre limitada ao necessário para a prestação do serviço.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

  • Contatos pelo site: até 24 meses após a última interação, ou até você pedir a exclusão.
  • Cadastro, assinatura e cobrança de clientes: durante o contrato e, depois, pelo prazo exigido por lei para fins fiscais, contábeis e de defesa em processos (em regra, 5 anos).
  • Registros de acesso às aplicações: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
  • Mensagens e contatos de WhatsApp tratados como operadora: pelo período definido pelo cliente controlador, enquanto vigorar o contrato. Encerrado o contrato, ou a pedido do cliente, eliminamos ou devolvemos esses dados em até 30 dias; cópias de segurança são sobrescritas em até 90 dias.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir a conservação (art. 16 da LGPD).

9. Como protegemos os dados

  • Comunicação protegida por HTTPS/TLS.
  • Criptografia de dados pessoais de maior sensibilidade em repouso (como documento e telefone) e de credenciais e tokens de integração.
  • Senhas armazenadas somente como hash; autenticação por perfil de acesso, com o menor privilégio necessário.
  • Segregação dos dados de cada cliente nas plataformas multiempresa.
  • Registros de auditoria das operações administrativas e controle de acesso à infraestrutura.
  • Cópias de segurança e processo de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados — ou o cliente controlador, quando atuarmos como operadora — nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

  • confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
  • revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com fundamento em outra base legal, quando houver descumprimento da lei;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer esses direitos, escreva para contato@opweb.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados. Respondemos de forma simplificada de imediato ou, em até 15 dias, com a declaração completa (art. 19). Para pedir a exclusão, veja também a página /exclusao-de-dados.

Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não utiliza cookies de publicidade, pixels de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros. Para exibir as fontes de texto, o navegador carrega arquivos do Google Fonts, o que implica o envio do seu endereço IP ao Google. Nas áreas autenticadas das nossas plataformas (como o painel e o portal do assinante), utilizamos armazenamento estritamente necessário para manter a sua sessão e a sua segurança.

12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos esse tratamento sem o consentimento específico de um responsável (art. 14 da LGPD), eliminaremos os dados.

13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O canal do Encarregado de Proteção de Dados da OPWEB, para dúvidas, solicitações e reclamações sobre esta Política, é contato@opweb.com.br.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou nos nossos serviços. A versão vigente e a data de início da vigência ficam sempre indicadas no topo desta página; alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.